José Maria Pimenta Eletrônicos

General information

Contrato Compra/Venda CONTRATO DE COMPRA E VENDA.         INDICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:   VENDEDOR: Empresa JOSE MARIA PIMENTA ELETRONICOS ME, inscrita no CNPJ: 14.120.493/0001-08, situada a Rua Italo Nascimento, 219 - Porto Grande - São Sebastião - SP   COMPRADOR: Qualquer cliente devidamente cadastrado no site, maior de 18 anos.     Este contrato refere-se a compra e venda de produtos pela internet com entrega futura.     OBJETO DO CONTRATO e PREÇO   PRODUTO(s) E PREÇO(S) constante no pedido efetuado pelo comprador. ESTE CONTRATO TERÁ VALIDADE EM CASO DE PEDIDO(S) EFETUADO(S) PELO COMPRADOR       DAS OBRIGAÇOES E RESPONSABILIDADES    DO COMPRADOR:  1-Efetuar o pagamento do pedido realizado ,  a falta de tentativa de pagamento implicará em multa de rescisão de contrato. 2- Acompanhar e vistoriar a entrega do pedido, em caso de problemas na embalagem efetuar a devolução do equipamento. 3- Clientes do estado do AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, TO, DF e MS: segundo o Decreto 29.560, Art. 6-A, parágrafos 2 e 3, mercadorias enviadas a esse estado estão sujeitas a recolhimento de ICMS quando excederem o limite de 500 UFIR (Unidade Fiscal de Referência dos estados), tal recolhimento deverá ser efetuado pelo comprador.   Obs: Tal valor pode ser calculado e pago antecipadamente,  evitando a possibilidade do pedido ser parado pela fiscalização de seu estado. Para mais informações, ou efetivar o pagamento antecipado, contate nossa equipe.         DO VENDEDOR : 1- Entregar o pedido dentro do prazo estipulado, podendo ser prorrogado por no máximo 30 dias, com a prévia cência  e autorização do comprador. 2- Troca do pedido em caso de defeito apresentado em até 7 dias após o recebimento do mesmo pelo comprador.  O prazo dessa troca não poderá ser superior a 30 dias da data do recebimento da devolução do pedido ao vendedor. 3- Cancelamento da venda e devolução do valor pago em caso de insatisfação do cliente manisfestada em até 7 dias após o recebimento do produto.  Tal processo deve ser elaborado em até 30 dias após a data de recebimento da devolução do pedido ao vendedor. 4- Conceder Garantia mínima de 90 dias a qualquer produto vendido.   DA RESCISÃO Será dado como rescindido este contrato em caso de NÃO CUMPRIMENTO das obrigações por quaisquer das partes deste contrato, devendo ser pago multa rescisória à parte contrária.     MULTA RECISÓRIA   Fica estipulado uma multa rescisória de 5% ( cinco por cento ) do valor total do PEDIDO EFETUADO, que poderá ser cobrado diretamente entre as partes.     DO FORO         Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de São Sebastião - SP.         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.         OBS: O comprador que efetuar cadastro e FINALIZAR PEDIDO em nosso site tem ciência e conhecimento deste contrato e assim sendo, firma o presente ao clicar em FINALIZAR PEDIDO.